Senar: Escárnio, federações e sindicatos fake ; e desvios de finalidade

Tirso Meirelles, presidente sub judice da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e do Senar/SP — cuja eleição em dezembro de 2023 foi anulada por fraude e irregularidades pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região —.

Depois de considerar que o patrocínio feito pelo Senar/São Paulo para um evento nos Estados Unidos configura um “caso de polícia”, Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra — Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra —, teceu novas e duras críticas ao destino e às formas de utilização dos recursos arrecadados via Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Segundo o advogado “poucas pessoas sabem, mas parte da arrecadação do Senar é destinada à Contag, braço direito do MST. Na prática, os produtores rurais, ao recolherem o Senar sobre a receita bruta (0,2%), e as agroindústrias, sobre a folha (2,5%), estão patrocinando as invasões. Por essa razão, a Andaterra derrubou essa cobrança de seus associados em duas decisões inéditas no país: uma que impede o desconto de 0,2 a 0,25% sobre a receita em função da imunidade nas exportações indiretas; e outra decisão, recentemente publicada pelo TRF1, em que ação coletiva da Andaterra derrubou a cobrança do Senar sobre a folha para pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil”.

O advogado afirmou ainda que “o Senar, por ser uma contribuição social — portanto, um tributo, assim como o PIS, a Cofins e a CSLL — está sendo utilizado fora de seu escopo legal, pois jamais poderia ter outro destino que não o de patrocinar a aprendizagem rural”.

Ele cobra que “o TCU e o Ministério Público Federal investiguem os desvios de finalidade e as distorções no destino e na utilização dos recursos arrecadados pelo Senar, como o patrocínio de eventos completamente alheios à finalidade específica para a qual foram exigidos dos contribuintes”.

O advogado sugere, ainda, que as autoridades competentes devem “apurar as irregularidades na malversação desses recursos, que podem configurar crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte dos gestores das rubricas públicas — como neste caso do patrocínio do evento WIA – Women in Agribusiness, realizado no Orange County Convention Center, em Orlando, Flórida, EUA”.

Ele também defende que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as federações estaduais da agricultura “devolvam ao Senar os recursos que vêm sendo repassados, por força do Decreto nº 9.274/2018, assinado pelo então presidente Michel Temer, que de forma completamente ilegal destina 10% da arrecadação do Senar à CNA e às federações. Tratando-se de uma contribuição social, esses valores jamais poderiam ter sido transferidos a entidades privadas”.

Segundo ele: “O fato é que os valores arrecadados — aproximadamente 4 bilhões de reais por ano — não estão chegando aos trabalhadores rurais de forma adequada. Não há transparência por parte da CNA, que, além de não divulgar com clareza o montante arrecadado pelo Senar, também não informa os valores que transfere anualmente do Senar para a própria CNA e para as federações, as quais, por sua vez, os repassam, sem qualquer critério legal, a sindicatos rurais — muitos de fachada, em cidades onde sequer existem atividades agrícolas relevantes”.

Escândalo do Senar/São Paulo

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) patrocinaram um evento nos Estados Unidos, o WIA - Women in Agribusiness Summit 2025 em Orlando, Flórida. A presença da Faesp/Senar no evento foi oficializada através da participação de Juliana Farah, presidente da Comissão Semeadoras do Agro da Faesp/Senar, conforme noticiado pelo Brasil Agro.

Detalhes da Patrocínio:

• Evento: WIA - Women in Agribusiness Summit 2025.
• Local: Orange County Convention Center, Orlando, Flórida, EUA.
• Participação: Juliana Farah, representante da Faesp/Senar, esteve presente no evento.
• Responsabilidade do SENAR: Os recursos do SENAR, que são provenientes de taxas compulsórias recolhidas pelos produtores rurais, foram usados para cobrir parte das despesas deste evento (Texto produzido por IA; Da Redação, 25/9/25)