Senar/SP: Dinheiro público, convênios irregulares e a rede de interesses

Por Daniel Oliveira

Uma análise aprofundada do processo do Tribunal de Contas da União revela um cenário preocupante de gestão de recursos públicos no âmbito do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural em São Paulo (Senar/SP). O documento examinado expõe uma teia de irregularidades administrativas, decisões questionáveis e possíveis desvios de finalidade envolvendo milhões de reais.

O ponto de partida: Contas consideradas irregulares

O caso gira em torno da prestação de contas do exercício de 2005 do Senar/SP. Após auditoria detalhada, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela irregularidade das contas dos principais gestores, destacando a prática de atos antieconômicos que causaram prejuízo aos cofres da entidade.

Entre os nomes centrais está Fábio de Salles Meirelles, que acumulava a presidência do Senar/SP e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), um ponto que levanta questionamentos sobre conflito de interesses.

R$ 4 milhões sob suspeita: Convênios sem controle

Um dos eixos mais graves envolve um convênio de R$ 4 milhões entre o Senar/SP e a Faesp. Segundo o TCU, o acordo foi firmado sem plano de trabalho, metas claras ou critérios de avaliação, abrindo espaço para uso indevido dos recursos.

Na prática, o dinheiro público foi pulverizado em dezenas de repasses a sindicatos rurais, muitos deles com justificativas frágeis ou inexistentes, como:

Pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias

Cobertura de déficits financeiros

Reformas de prédios

Despesas sem objeto definido

Em diversos casos, os pedidos enviados pelos sindicatos sequer mencionavam qualquer atividade ligada à missão do Senar, como capacitação rural ou promoção social.

Dinheiro público em conta pessoal

Um dos pontos mais alarmantes identificados foi o depósito de recursos públicos em conta corrente pessoal de um tesoureiro de sindicato.

Essa prática, considerada gravíssima pelo TCU, rompe completamente com os princípios básicos da administração pública, já que o dinheiro passou a ser controlado por um indivíduo, sem garantias de rastreabilidade ou aplicação correta.

Pagamentos suspeitos e possível favorecimento

Outro núcleo de irregularidades envolve pagamentos feitos à própria Faesp, incluindo:

Mais de R$ 1 milhão em “estrutura física”, sem comprovação de valor de mercado

R$ 351 mil em salários de funcionários da federação, pagos com recursos do Senar

Falta de comprovação de quais serviços foram efetivamente prestados

O TCU aponta que não há evidência de que esses gastos estejam vinculados às atividades finalísticas da entidade, levantando suspeitas de uso indevido para manutenção de estrutura privada com dinheiro público.

Luxos e excessos: Aeronaves e diárias

A auditoria também identificou despesas que fogem completamente do interesse institucional:

Fretamento de aeronave para pessoas sem vínculo com o Senar

Pagamento excessivo de diárias

Gastos sem comprovação documental

Esses elementos reforçam um padrão de gestão marcado por falta de controle e possível uso indevido de recursos.

Eventos e gastos sem justificativa

No caso da participação na Agrishow 2005, em Ribeirão Preto, o TCU encontrou:

Despesas fora do período do evento

Gastos com alimentação e publicidade sem comprovação

Custos sem relação com os objetivos do convênio

Parte significativa desses valores foi considerada irregular.

Conclusão do TCU: Dano ao erário

Diante do conjunto de irregularidades, o Tribunal foi categórico:

Contas julgadas irregulares

Determinação de ressarcimento de valores

Aplicação de multas aos responsáveis

O relatório evidencia um modelo de gestão em que convênios eram utilizados como instrumentos flexíveis, sem controle efetivo, permitindo a circulação de recursos públicos fora de sua finalidade legal.

O que o caso revela

Mais do que um conjunto isolado de falhas, o processo revela:

Fragilidade nos mecanismos de controle interno

Possível confusão entre interesses públicos e privados

Uso de estruturas institucionais para finalidades alheias ao interesse coletivo

A sobreposição de cargos entre dirigentes do Senar e da Faesp intensifica as suspeitas de governança comprometida.

Fecho investigativo

O caso do Senar/SP em 2005 expõe um padrão que vai além de erros administrativos: trata-se de um modelo que, segundo o TCU, permitiu a utilização de recursos públicos sem transparência, sem controle e, em muitos casos, sem finalidade pública comprovada.

A pergunta que permanece é: Quantos outros casos semelhantes ainda permanecem fora do radar?

Relatório do TCU rejeitando prestação de contas da Faesp/Senar-SP

Leia a íntegra do relatório do Tribunal de Contas da União rejeitando a prestação de contas do exercício de 2005 da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp/Senar-SP no link abaixo:

https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:VA6C2:afb58e4d-f88b-47ee-80e2-4fed86a02c6a

(Daniel Oliveira é jornalista; 23/3/26)