Setor privado se une para tentar barrar no Congresso aumento do IOF

Entidades que assinam manifesto têm atuação forte de lobby no Congresso, o que pode pressionar o governo Foto  Wilton Júnior Estadão

Representantes da indústria, agronegócio, comércio, bancos e seguradoras elaboram manifesto em que apontam preocupação com medida e criticam aumento de imposto.

Representantes da indústria, agronegócio, comércio, bancos e seguradoras defendem que o Congresso Nacional barre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo na última quinta-feira, 22.

Em manifesto, a que o Estadão teve acesso, as entidades afirmam que o aumento do imposto foi recebido com “preocupação” e representa aumento de custos para o setor privado.

“Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável”, afirmam. “Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do governo federal.”

O documento é assinado pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), do agronegócio (CNA), do comércio e serviços (CNC), das instituições financeiras (CNF), das seguradoras (CNseg), além da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o que indica que o setor privado se uniu contra o aumento do IOF.

Na quinta-feira, o governo anunciou o aumento do imposto em operações de crédito para empresas, em investimentos de pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês na previdência privada (VGBL), e em operações cambiais que atingem tanto empresas quanto pessoas físicas.

Horas depois, o governo recuou e poupou as aplicações financeiras de fundos de investimentos e de pessoas físicas no exterior.

Mas advogados tributaristas e empresários afirmam que ainda haverá efeitos sobre o dia a dia de multinacionais brasileiras na relação com suas filiais no exterior e também na importação de máquinas e equipamentos.

No manifesto, as entidades afirmam que a medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos “aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias”.

“A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo”, afirmam.

Na sexta-feira, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar o aumento do imposto. Para avançar, a medida precisa ser aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado.

As entidades que assinam o manifesto têm atuação forte de lobby no Congresso, o que pode pressionar o governo.

As confederações afirmam, no manifesto, rejeitar o aumento de impostos como forma de ajustar as contas do governo.

“É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores”.

Leia o manifesto na íntegra:

“Manifestação das Confederações sobre as mudanças no IOF

O setor privado brasileiro recebe com preocupação as medidas anunciadas pelo Governo Federal de aumento de alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão gera imprevisibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Com as medidas, os custos das empresas e dos negócios com operações de crédito, câmbio e seguros serão elevados em R$ 19,5 bilhões apenas no que resta do ano de 2025. Para 2026 o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.

A medida encarece o crédito para empreendimentos produtivos, aumentando a carga tributária do IOF sobre empréstimos para empresas em mais de 110% ao ano e, ao mesmo tempo, expõe assimetrias.

A tributação no câmbio impacta a importação de insumos e bens de capital necessários para o investimento privado e a modernização do parque produtivo nacional. A tributação sobre VGBL amplia distorções no mercado financeiro, uma vez que outros produtos não foram tributados e desincentiva a formação de poupança nacional de longo prazo em favor de investimentos de curto prazo.

Iniciativas arrecadatórias, com aumento de impostos, impactam negativamente a construção de um ambiente econômico saudável. O IOF, aliás, é um imposto regulatório, e não arrecadatório. É preciso enfrentar os problemas crônicos do Orçamento para acabar com a contínua elevação de impostos. Construir um desenho institucional mais eficiente é a forma certa de garantir o equilíbrio fiscal, reduzir o enorme custo tributário que trava o crescimento do país e garantir previsibilidade para investidores.

Esperamos que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema e avalie com responsabilidade a anulação do teor do decreto do Governo Federal.

O Brasil ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Precisamos de um ambiente melhor para crescer — e isso se faz com aumento de arrecadação baseado no crescimento da economia, não com mais impostos.

É hora de respeitar o contribuinte” (Estadão, 27/5/25)