Silêncio sobre gasto de Itaipu é constrangedor – Por Alexa Salomão

Usina Hidrelétrica de Itaipu – Foto Reprodução Wikipédia

• Parecer técnico da Consultoria Legislativa já concluiu que não há fundamento jurídico para o gasto socioambiental, mas autoridades seguem caladas
• Requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicita realização de audiência pública sobre o tema é chance para iniciar o debate
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Comunidades indígenas do oeste do Paraná entraram com ação cobrando mais de R$ 40 bilhões em royalties e indenizações retroativas às décadas de 1970 e 1980 a título de reparação pelos impactos da construção de Itaipu.

Sem discutir a pertinência da demanda, mas indo direto ao ponto, vale perguntar quem pagaria pela alegada dívida histórica caso reconhecida. Mantido o padrão, vai parar onde se destinam todas as despesas improvisadas pela binacional, a conta de luz.

Desde do fim do pagamento da dívida para a construção de Itaipu, em 2022, os governos do Brasil e Paraguai escalaram os gastos com o caixa da usina sob o argumento de que é missão da estatal financiar estradas, construir pontes, distribuir cartilhas de saúde, bolas de futebol, sementes, aparelhos de ar-condicionado —enfim, o que a imaginação conseguir descrever nas páginas de um projeto socioambiental.

Inúmeras reportagens desta Folha e de outros veículos já deram voz a especialistas que questionam essa prática. Parecer técnico da Conle (Consultoria Legislativa) já concluiu que não há fundamento jurídico para que essas despesas sejam negociadas entre dois governos e incorporadas à tarifa de Itaipu. Também avaliou que não podem ser sustentadas pela Nota Reversal nº 228/2005 porque esse documento não teve a devida análise e aprovação dos parlamentares.

Apesar disso, não há manifestação de Ministério Público ou do Tribunal de Contas questionando a leva de gastos, mesmo quando o recurso é repassado a outros entes públicos e está sob o escrutínio de órgãos de controle. Não há pedido de explicação do Congresso, que tem poder para cobrar o destino do dinheiro.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) protocolou requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitando realização de audiência pública para investigar a composição tarifária. Talvez esteja aí um ponto de partida para por fim ao constrangedor silêncio (Folha, 21/10/25)