Superávit mágico – Editorial O Estado de S.Paulo

O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto Wilton Junior/Estadão

A apresentação do Orçamento com previsão de superávit visa a fortalecer pretenso discurso fiscal de Lula em um quarto mandato, mas o avanço da dívida bruta não deixa espaço para ilusões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma proposta para o Orçamento com previsão de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões no ano que vem. O valor já considera todas as despesas que podem ser deduzidas do cálculo da meta fiscal e, se cumprido, será a primeira vez desde 2022 que o País encerrará o ano com saldo positivo entre receitas e despesas. Seria um feito impressionante, não fosse o fato de que não parece factível.

Já faz tempo que a peça orçamentária superestima receitas e subestima despesas. Mais que um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas, o Orçamento se converteu em mero cumprimento de ritos constitucionais, que estabelecem o prazo de 31 de agosto como limite para o envio do projeto ao Legislativo.

Dito isso, a equipe de Lula não repetiu o erro primário de seus antecessores e se preparou para elaborar uma peça que ao menos parasse de pé – diferentemente da apresentada em 2022, quando Jair Bolsonaro, em plena campanha eleitoral, não conseguiu sequer encontrar espaço para manter o valor que já era pago pelo antigo Auxílio Brasil e cortou em 59% a verba do programa Farmácia Popular, fragilidades que se tornaram alvo de seus adversários.

Mas as manobras tradicionais adotadas por todos os governos, independentemente do espectro político, seguem a todo vapor. A arrecadação, por exemplo, foi estimada em R$ 2,85 trilhões, o equivalente a 19,27% do PIB – um avanço e tanto em relação às receitas deste ano, que renderam R$ 2,6 trilhões, ou 18,95% do PIB.

Desta vez, o governo não dependerá da aprovação de medidas adicionais de aumento de impostos a serem aprovadas pelo Congresso, como nos últimos anos. A mágica por trás dos números vem do crescimento da economia, projetado em 2,46% no ano que vem.

Não se sabe de onde o governo tirou essa estimativa, e a equipe econômica tampouco se esforçou em explicar. Mas o mercado financeiro, segundo a mais recente edição do Boletim Focus, espera uma alta bem mais modesta, de 1,50%, e o dado mais recente do PIB, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), evidenciou uma economia em desaceleração, com alta de apenas 0,5% no segundo trimestre.

Já as despesas, segundo o governo, somarão R$ 2,83 trilhões, ou 19% do PIB. Desse total, 91,7% são de caráter obrigatório, um recuo em relação aos 92,4% deste ano. Isso, segundo o governo, se deve a ajustes que permitiram a abertura de um espaço adicional de R$ 38,7 bilhões para as despesas discricionárias, que somarão R$ 266,8 bilhões. Foi essa revisão, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que garantiu ao governo encontrar espaço para fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios.

Basta analisar os números com um pouco mais de atenção para ter a certeza de que a peça ainda passará por muitas mudanças até ser aprovada. O valor reservado para as emendas parlamentares, por exemplo, será de R$ 44,8 bilhões, inferior, portanto, aos R$ 49,9 bilhões aprovados para este ano.

É pretexto suficiente para que deputados e senadores remanejem verbas de modo a elevar o valor de suas indicações após as eleições de outubro, sobretudo para as emendas de comissão, as substitutas das emendas de relator, origem do esquema do orçamento secreto, revelado pelo Estadão, para as quais o governo, convenientemente, não indicou dinheiro algum.

Mas a verdade é que, para o governo, neste momento, não importa se o superávit será ou não efetivamente cumprido. A apresentação da peça, da forma como foi feita, cumpre o principal objetivo da equipe econômica, que era mostrar aos investidores que Lula pode até vociferar contra a necessidade de ajustes durante a campanha eleitoral, mas, na prática, se rende ao pragmatismo quando a realidade dos números bate à porta.

Acredita quem quer. O fato é que a dívida bruta aumentou pelo sétimo mês consecutivo, atingindo a marca de 82,51% do PIB em julho, segundo o Banco Central. Já são 10,8 pontos porcentuais de aumento desde que Lula assumiu o cargo em janeiro de 2023, prova de que seu governo trata as metas fiscais como um número qualquer (Estadão, 2/9/26)