Tarcísio, MP e Receita reivindicam paternidade de megaoperação
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estará na coletiva. Foto: Paulo Guereta Governo de SP
Órgãos se movimentam por protagonismo na Operação Poço de Lobato, que mira sonegação de R$ 26 bilhões; empresa afirma que ‘todos os tributos estão devidamente declarados’
A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira, 27, para investigar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, deflagrou uma corrida entre o Governo de São Paulo, o Ministério Público do Estado e a Receita Federal. Todos reivindicam a “paternidade” da megaoperação e querem ter o nome associado à ofensiva.
A empresa afirma que ‘todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegação’ (leia a íntegra da manifestação abaixo).
Publicamente, os órgãos mantêm discursos alinhados, mas nos bastidores há uma movimentação para ganhar protagonismo em torno da iniciativa.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou presença na coletiva de imprensa convocada nesta manhã para dar detalhes sobre a operação. Servidores do governo costumam participar desses eventos no lugar do chefe do Executivo.
Interlocutores de Tarcísio no Palácio dos Bandeirantes fizeram questão de destacar que o governador se reuniu com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e conseguiu no mês passado uma decisão que permitiu a cobrança do ICMS da Rodopetro, distribuidora do Grupo Refit, nas operações comerciais para São Paulo. A mensagem que buscam transmitir é a de que o governo está envolvido no tema.
O Ministério Público de São Paulo informou que a operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), força-tarefa formada por representantes da Secretaria da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público de São Paulo.
A PGE destacou que, por se tratar de um devedor contumaz do Estado, foi o órgão quem acionou o Ministério Público, que, por sua vez, iniciou a investigação criminal. A Procuradoria-Geral do Estado também informou que “adotou medidas legais” para bloquear imediatamente R$ 8,9 bilhões dos investigados.
Segundo o Governo de São Paulo e o Ministério Público do Estado, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda participaram da operação de maneira “integrada”.
Correndo em paralelo, a Receita Federal em São Paulo divulgou que o grupo investigado mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que mirou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima. A informação não foi confirmada pelo MP.
Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu detalhes da operação em uma coletiva à imprensa nesta quinta. O ministro buscou dar destaque à contribuição da Receita Federal para a investigação. Haddad também informou que o governo fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para que os envolvidos na operação sejam processados.
COM A PALAVRA, A REFIT
A Refit esclarece que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviram como base para a operação Poço de Lobato, estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro.
Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, portanto, não havendo que se falar em sonegação. É lamentável que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no Instituto Combustível Legal (Estadão, 28/11/25)