Um apelo ao que resta do Supremo – Editorial O Estado de S.Paulo

Roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, veio a público na manhã de ontem para dizer que os indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro “reclamam o devido encaminhamento institucional” e que, ademais, o cargo de ministro do STF “não confere privilégios, mas impõe deveres”.

Fachin também anunciou que, “no tempo devido e sem precipitação”, tomará as medidas cabíveis. É pouco, mas um sinal de que ainda resta vida republicana na Corte.

Não ficou claro qual é o “devido encaminhamento” que Fachin pretende dar ao caso, mas não deveria haver dúvida: o relatório da PF deve ser submetido o quanto antes à deliberação do plenário do STF, em sessão pública e presencial. Se o ministro Fachin fizer a coisa certa, roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF.

Não será fácil, diante da conhecida truculência de alguns ministros, mas o Brasil precisa saber que ainda há genuínos e destemidos republicanos no Supremo.

Diante da extrema gravidade do que está em jogo, não há espaço para outro arranjo clandestino, como aquele a que o plenário se rebaixou para acomodar a evidente suspeição do ministro Dias Toffoli como o primeiro relator do caso Master no STF. Independentemente do parecer pusilânime e suspeito do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório da PF documenta, de forma cabal, que Vorcaro tratava Moraes como um funcionário regiamente pago, cobrando-lhe providências, digamos assim, que nem a um advogado se cobra.

Não estamos diante de um conjunto de ilações. Como revelou o Estadão, estão documentadas as relações promíscuas entre um investigado pela maior fraude financeira já praticada no País e um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Se Moraes cometeu crimes ao se vender aos interesses comerciais de Vorcaro, só uma investigação técnica e um julgamento justo haverão de concluir. Mas é preciso reiterar com todas as letras: a despeito de sua situação jurídico-penal, Moraes já é um estorvo para o STF. Sua permanência na Corte se tornou o maior problema do Poder Judiciário desde a redemocratização do País.

A premente necessidade de seu afastamento – seja voluntário, seja pela via constitucional do impeachment – independe do que um futuro inquérito policial venha a apurar sobre prevaricação, advocacia administrativa, obstrução de justiça e corrupção passiva. A questão é moral antes de tudo. E questões morais têm de ser enfrentadas com coragem e um mínimo senso de decência pessoal.

Este jornal crê que ainda há, no Supremo, quem se preocupe com o papel da Corte como um dos pilares da República. É a essas autoridades que nos dirigimos, pedindo que examinem suas consciências e reconheçam que, ou bem o destino pessoal do sr. Moraes é desassociado do destino da instituição, ou o STF morrerá abraçado a um dos seus por reles corporativismo, quiçá cumplicidade.

As consequências dessa segunda opção são imprevisíveis, mas, no limite, não será surpreendente se chegarem à desobediência civil.

Como presidente do STF, Fachin tem o dever de evitar esse desfecho trágico. A crise, no ponto a que chegou, não será debelada com um acerto de contas nos corredores da Corte nem muito menos com covardia.

O plenário do STF precisa autorizar que uma investigação sobre a conduta de Moraes seja instaurada – e não só a dele, haja vista a relação que há entre Toffoli e Vorcaro por meio de investimentos do ministro no resort Tayayá – e criar as condições para que o próprio Moraes se afaste do cargo enquanto ela tramita, supondo, é claro, que o ministro tenha respeito por este país e pela instituição que integra.

A sobrevivência moral do STF como o conhecemos desde 1988 depende hoje da capacidade de seus ministros de provar à Nação que sabem o que significa proteger um dos seus e proteger a instituição (Estadão, 3/9/26)