Um governo infenso à transparência – Editorial O Estado de S.Paulo

Ao transformar o sigilo em regra, o governo Lula esvazia a Lei de Acesso à Informação e expõe o abismo entre a retórica de quem se enxerga como salvador da democracia e a prática corrente.

Nos últimos três anos, um em cada três pedidos de informação rejeitados por ministérios e instituições vinculadas ao governo federal teve como justificativa o fato de os dados solicitados estarem classificados como sigilosos, informou o Estadão. Em outras palavras: o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o sigilo – com a classificação de dados como reservados, secretos ou ultrassecretos – no principal motivo para negar o acesso solicitado via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Trata-se da constatação eloquente sobre o enorme abismo que separa o discurso lulopetista da prática em matéria de transparência e democracia. Um assombro.

O número, por si só, já acenderia um sinal de alerta em qualquer regime democrático. No contexto de um governo que se apresentou como uma clara revisão de rota em relação ao bolsonarismo, o dado ganha peso político adicional. A recorrência do sigilo como resposta aproxima Lula de Jair Bolsonaro justamente em um terreno no qual o petista sempre afirmou representar o oposto.

Bolsonaro fez do obscurantismo um método: tentou ampliar o rol de autoridades autorizadas a impor sigilo ultrassecreto, banalizou o uso do chamado “sigilo de cem anos” e tratou a transparência como ameaça, não como dever do Estado. Seu governo ficou marcado pela hostilidade à imprensa profissional e pela resistência ao controle social.

Lula prometeu desfazer esse legado desabonador. Durante a campanha e no início do terceiro mandato, afirmou que a transparência voltaria a ser regra e que os mecanismos institucionais de fiscalização seriam fortalecidos. O discurso, no entanto, não resiste aos fatos.

Ao contrário: o levantamento deste jornal indica que o atual governo ampliou o recurso à classificação sigilosa e passou a recorrer com frequência preocupante a negativas genéricas de acesso à informação, muitas vezes sem justificativas claras ou proporcionais ao interesse público.

Há exemplos concretos desse padrão. Informações sobre agendas de autoridades, critérios técnicos de decisões administrativas, dados relativos a viagens oficiais, gastos públicos e pareceres internos têm sido negados ou fornecidos de forma fragmentada.

Em outros casos, pedidos são empurrados para instâncias recursais, alongando prazos e esvaziando, na prática, um direito assegurado por lei. Trata-se de uma estratégia menos ruidosa do que a adotada no governo Bolsonaro, mas não menos nociva: o bloqueio silencioso da informação.

A contradição torna-se ainda mais evidente quando se recorda que a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, como uma das principais conquistas institucionais do ciclo petista. Inspirada em democracias liberais consolidadas, a LAI consagrou um princípio inequívoco, segundo o qual a publicidade é a regra, e o sigilo, exceção.

Ao transformar o sigilo em resposta recorrente, o governo Lula esvazia o espírito da LAI e torna necessário reiterar o óbvio: democracia e transparência não andam separadas. O poder democrático deve operar à luz do dia, sob escrutínio permanente.

O paradoxo lulopetista não surpreende quem se recorda da relação historicamente conflituosa de próceres do partido com a mídia. Lula e o PT sempre demonstraram uma visão instrumental e desconfiada em relação ao jornalismo profissional, tratado com frequência como adversário político ou mediador indesejado. Essa concepção ajuda a explicar por que o governo prefere restringir o fluxo de informações sensíveis ao escrutínio público.

Não se trata de negar que existam dados que devam ser protegidos por motivos legais, razões de segurança ou de privacidade, como dispõem as leis e a Constituição. Estados democráticos também recorrem ao sigilo em situações excepcionais. O problema surge quando essa exceção se converte em prática administrativa rotineira, aplicada de forma conveniente.

Se o presidente da República pretende continuar se apresentando como defensor incontestável da democracia brasileira – e não há dia em que Lula não o faça –, é imprescindível abandonar a tentação do sigilo excessivo e honrar, na prática, o espírito da LAI. Transparência não é concessão do governante de ocasião. É obrigação do Estado (Estadão, 15/1/26)