Um governo pusilânime – Editorial O Estado de S.Paulo

Ao revogar decreto das hidrovias na Amazônia após vandalismo de indígenas e ambientalistas, o governo Lula transforma capitulação em ‘escuta’ e reforça a ideia de que gritar compensa.

Bastaram a gritaria, episódios de violência e ataques a instalações privadas para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse revogar o decreto que abria caminho para a concessão de hidrovias na Amazônia. A medida, publicada em agosto, incluía trechos dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), com vistas a futuras concessões.

Estudos técnicos apontam essas vias como estratégicas para o escoamento da produção e para a integração regional, com menor impacto ambiental do que, por exemplo, alternativas rodoviárias.

O recuo foi anunciado após reunião de lideranças indígenas e ambientalistas com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Ao comunicar a decisão, Boulos exaltou o que chamou de “escuta” e apresentou a desistência como prova de sensibilidade democrática, tratando o recuo como virtude republicana – um evidente disparate.

O fato é que o governo cedeu a uma chantagem pública e à bandalheira. Instalações portuárias da empresa Cargill, no Pará, foram ocupadas e paralisadas. A sede da empresa em São Paulo teve a fachada vandalizada. A pressão contra os planos para futuros leilões de hidrovias envolveu ainda diversos parlamentares da base governista, incluindo de legendas como PSOL e PDT.

A turma da gritaria vinha se referindo ao plano como “privatização dos rios” e até “decreto da morte” – outro evidente disparate.

O Palácio do Planalto, que até então defendia a medida com ênfase na legalidade do processo, optou por recolher-se. Durante semanas, porta-vozes asseguraram que o decreto estava em estrita conformidade com a Constituição, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com as exigências de consulta e licenciamento.

Garantiram que a inclusão no PND era etapa preliminar, não autorização automática de obras. Se era assim, por que voltar atrás? Se não era, por que editar o decreto? Entre a convicção inicial e o recuo apressado, restam três hipóteses: erro técnico, falha política no diálogo ou simples capitulação diante do barulho.

A cronologia enfraquece a tese de vício jurídico descoberto de última hora. O governo não apontou qualquer ilegalidade superveniente. Preferiu falar em necessidade de ampliar o diálogo. A versão oficial sugere sensibilidade. Os fatos indicam que pesou a intensidade da mobilização.

Consolida-se a impressão de que políticas públicas estruturantes podem ser revistas não à luz de novos estudos, mas conforme o volume da pressão. E Lula, com seu peculiar DNA de presidente em estado permanente de campanha, em vez de liderar o processo com clareza e assumir o custo político de decisões complexas, recalibra o discurso conforme o humor de sua base ideológica.

Também merece registro o radicalismo de parte das organizações que lideraram os atos. Questionar impactos ambientais e exigir consulta prévia é direito assegurado. Transformar qualquer iniciativa de infraestrutura em sinônimo de devastação iminente é outra coisa. A denúncia automática de “ataque aos povos originários” tornou-se atalho retórico para interditar o debate. Que esses grupos não se queixem quando são vistos como obstáculos permanentes ao desenvolvimento regional.

No meio do ruído, perde-se o essencial. O transporte hidroviário é reconhecidamente o modal de menor emissão por tonelada transportada e, em regra, o de menor impacto comparativo. Melhorar a navegação pode significar menos estradas na floresta, menos caminhões e menor custo logístico. Isso não elimina riscos nem dispensa estudos rigorosos, mas tampouco autoriza o dogma de que Amazônia e desenvolvimento são inconciliáveis.

Ao revogar o decreto sob pressão, o governo não produziu vencedores. Fragilizou sua própria autoridade e transmitiu a mensagem de que sua convicção dura até o próximo ato ruidoso. Enquanto isso, a Amazônia segue refém de gargalos que limitam oportunidades e alimentam a ilegalidade. Se decisões estruturantes continuarem a ser tomadas e desfeitas ao sabor da pressão, será melhor abandonar de vez o discurso sobre segurança jurídica e previsibilidade. Bastará substituir o Diário Oficial pelo decibelímetro (Estadão, 25/2/26)